Somos dois advogados do interior de São Paulo, Vale do Paraíba, que desde 2004 trabalhamos com a questão legal das casas em beira de represa em São José dos Campos, Igaratá, Jacareí, Paraíbuna e região.
Primeiro, começamos na defesa dos proprietários, moradores e condôminos das injustas acusações de crime ambiental por supressão de APP com base na Resolução 302/02 CONAMA. Com o tempo vieram as ações civis públicas demolitórias, das quais tivemos também boas decisões respeitando o direito de propriedade e função social.
Vale lembrar que muitas das casas na verdade reflorestam o que antes era só pasto, foram legalmente adquiridas, são fruto de todo um patrimônio de pessoas que buscaram se distanciar da cidade na aposentadoria ou como meio de vida, e não podem ter a vida retaliadas por ideologia simplesmente.
Agora que imaginávamos que a questão havia se encerrado com o Novo Código Florestal, passou a existir a questão dominial da CESP, que busca retirar construções do entorno, e o Ministério Público que deseja desconsiderar o Novo Código Florestal, segundo seu entendimento.
O blog então foi criado para divulgar a questão legal desses imóveis e mostrar aonde há proteção jurídica para os moradores, apontar caminhos e soluções, discutir idéias, divulgar decisões judiciais sobre a questão, enfim, militar para que a propriedade com função social, o patrimônio e a segurança jurídica sejam preservados dentro de nosso Estado Democrático de Direito.
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